Discurso do Ministro – Lançamento da Campanha de Fiscalização

Aos 15/02/2018 em Maputo

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL

Intervenção de Sua Excelência, Celso Ismael Correia, Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural na Conferência de Imprensa por ocasião do Lançamento da Campanha Nacional de Fiscalização de Terras

 

Prezados Jornalistas Minhas senhoras e meus senhores

Antes de mais, permitam-me agradecer a presença de todos os Órgãos de Comunicação Social aqui nesta sala, e pelo contínuo  interesse e dedicação que tem dispensado aos assuntos do sector de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

A Terra é um dos bens mais preciosos que temos. É uma das principais bases através da qual Moçambique pode desenvolver e prosperar. Razão pela qual a sua propriedade está consagrada na Constituição da República, e as regras para o seu acesso, uso e aproveitamento estão estabelecidas através de políticas e leis.

Ao abrigo das competências que são conferidas ao MITADER, temos vindo a implementar varias iniciativas no âmbito da administração e gestão da terra. Foi neste sentido, que o Governo lançou em 2015 o Projecto Terra Segura de modo a consolidar o sistema de administração e gestão da terra e a formalização dos direitos de uso e aproveitamento da terra pelas comunidades.

Estamos cientes que, com a implementação do Projecto Terra Segura, garantimos maior celeridade ao processo de desenvolvimento rural e sustentável, criando condições para reduzir a ociosidade da terra e assegurar um uso e aproveitamento mais eficiente, com respeito a critérios de equidade e igualdade de género.

 

Este é um exercício que temos realizado de forma participativa, construindo sinergias com as instituições que superintendem as actividades económicas, entidades públicas ligadas a defesa da legalidade e dos interesses do Estado, bem como, com a Academia e as Organizações da Sociedade Civil.

É neste âmbito que, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural vai promover uma Campanha Nacional de Fiscalização de Terras, com a finalidade de verificar o nível de uso e aproveitamento da terra pelos titulares de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), quer sejam nacionais ou estrangeiros.

Importa referir que a legislação sobre terras obriga a necessidade de se fiscalizar o cumprimento dos planos de exploração das terras.

Neste processo, os serviços públicos de administração e gestão da terra irão aferir o cumprimento dos planos de exploração, o pagamento das taxas bem como das demais obrigações inerentes ao uso e aproveitamento da terra no nosso País.

 

Minhas senhoras e meus senhores

A população de Moçambique, nos últimos quarenta anos, triplicou para cerca de 29 milhões de habitantes. Com a taxa de natalidade a se manter nos actuais níveis, este número poderá voltar a triplicar nas próximas poucas décadas que se avizinham.

Este é um dado de extrema relevância nas políticas, actividades e reflexões que exercemos, pois uma população crescente representa uma procura crescente por alimentos, por energia, por água. Uma procura crescente por acesso à terra!

Quando em vários fóruns, se faz referência que o nosso país possui cerca de trinta e seis milhões de terra arável. Isso significa que existe um potencial para o país prosperar e satisfazer as necessidades actuais do seu povo, assim como das gerações vindouras.

No entanto, no nosso entender, este discurso deve ser traduzido em níveis de aproveitamento da terra, com o aumento da produção e da produtividade, bem como um desenvolvimento sustentável deste recurso.

 

Recentemente, o Forúm de Consulta Sobre Terras, tomou nota da recomendação de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, na qual reafirma o princípio constitucional da propriedade da terra pelo Estado Moçambicano, tendo-nos encorajado a prosseguir com as medidas de política orientadas para a redução dos conflitos sobre a terra, bem como o controle dos fenómenos emergentes de açambarcamento, expropriação indevida como formas de combate à ociosidade e especulação da terra.

 

Minhas senhoras e meus senhores

Esta Campanha Nacional de Fiscalização de Terras, irá envolver equipas multi-sectoriais, técnicos, autoridades administrativas e lideranças locais. Somos todos chamados a contribuir e colaborar com estas equipas junto das nossas parcelas, nas datas que forem indicadas, bem como a fornecer as informações relevantes que forem solicitadas.

Nos casos em que for comprovado que o determinado titular de DUAT singular ou colectivo não está a implementar o plano de

 

exploração da sua parcela como proposto, será instaurado um processo técnico administrativo e jurídico com vista a revogação total ou parcial do seu DUAT para ser posteriormente atribuído a aqueles que efectivamente, querem desenvolver a terra;

O processo permitirá que os titulares possam voluntariamente manifestar a sua dificuldade de fazer uso da totalidade da terra que lhes foi atribuída, pedindo a sua redução ou redimensionamento para as suas reais capacidades de aproveitamento;

Na mesma campanha, será feita a fiscalização de outras obrigações legais tais como o pagamento das taxas anuais, demarcação e colocação de marcos, servidões de passagem, ocupação de áreas de domínio público, tais como a orla marítima e zonas de proteção, cumprimento dos acordos com as comunidades locais entre outros;

Reconhecemos que o sucesso desta campanha depende da colaboração de todos Moçambicanos, em especial os titulares abrangidos que serão previamente comunicados através dos diferentes meios, as comunidades e autoridades locais, e mais

 

importante realçar o papel das autoridades Distritais, Provinciais, Municipais e actores no processo da atribuição e gestão dos títulos de DUAT.

Iremos manter uma comunicação constante não só ao longo da Campanha, partilhando o ponto de situação do decorrer do processo, como também após o seu término informando à sociedade os resultados do processo de fiscalização bem como as medidas de política adoptadas pelo Governo de modo a garantir a melhoria no funcionamento do sector e no serviço ao cidadão.

As equipas de fiscalização queremos que façam um trabalho de fiscalização rigoroso e educativo para que haja uma maior consciencialização sobre a necessidade de valorizar o uso produtivo da terra.

Recai sobre todos nós a responsabilidade de colocar o nosso maior recurso natural ao serviço do bem-estar dos todos Moçambicanos, através de uma gestão e uso da terra que respeite os critérios de equidade, género, acesso e uso sustentável, bem como maior segurança de posse da terra.

 

Minhas Senhoras Meus Senhores.

Gostaria de, mais uma vez, agradecer por terem aceite o nosso convite para juntos lançarmos a campanha com vista a melhorar os esforços do governo na busca de soluções para a promoção de investimentos sobre a terra.

A terminar, faço votos de um bom trabalho e desejo a todos boas sinergias e colaboração para que os objectivos definidos para esta campanha sejam concretizados.

A todos, o meu MUITO OBRIGADO!

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